Saiba quais motivos podem te levar a perde o seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício concedido a trabalhadores desempregados com a finalidade de garantir assistência temporária, porém o que muitos não sabem é que existem alguns motivos que podem te levar a perder o direito a esses benefício, deseja saber quais são? Continue acompanhando.

O seguro desemprego é um benefício que auxilia milhares de trabalhadores enquanto buscam por um novo emprego, e a seguir falaremos mais sobre os motivos que podem te levar a perder esse benefício.

Seguro desemprego

O Seguro Desemprego é um benefício concedido pelo poder público a trabalhadores desempregados com o objetivo de garantir assistência temporária em casos onde o trabalhador foi dispensado de suas atividades sem justa causa.

Amparado pelas Consolidações das Leis de Trabalho (CLT), o seguro desemprego é pago em parcelas de acordo com os meses trabalhados no ano anterior até o momento.

O seguro desemprego está amparado legalmente pelo Decreto-Lei n.º 2.284 de 10 de março de 1986, além da Constituição Federal desde 1988 por meio do Programa do Seguro-Desemprego, sendo assim um direito do trabalhador.

Como funciona o seguro desemprego

O benefício trabalhista pode ser acionado quando o trabalhador for desligado da empresa desde que atenda as seguintes regras:

  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Estar na condição de desempregado – se for uma mudança de empresa não há como solicitar o benefício;
  • Ter trabalhado por entre 12 e 18 meses com carteira assinada;
  • Ter trabalhado ao menos 9 meses com carteira assinada no ano anterior;
  • Não possuir outra fonte de renda;
  • Não estar recebendo nenhum benefício prestação continuada da Previdência Social.

Atendente a todos os requisitos citados acima é possível solicitar o benefício do seguro desemprego junto ao Ministério do Trabalho de sua cidade ou em agências da Caixa Econômica Federal ou ainda no SINE (Sistema Nacional de Emprego).

Os documentos necessários para solicitar o seguro desemprego

Para solicitar o seu seguro é necessário possuir a seguinte documentação:

  • Carteira de trabalho;
  • Documento pessoal com foto (identidade ou CNH ou passaporte);
  • Número do PIS ou PASEP (Dependendo do vínculo empregatício).

Motivos que te levam a perde o seguro desemprego

Existem ainda alguns motivos que te levam a perder o benefício do seguro desemprego, a seguir você confere quais são:

  • Ser demitidos por justa causa, pois nesse caso entende-se que se a demissão foi causada pelo empregado, assim não há porque lhe dá um benefício;
  • Quando o beneficiado se recusa a aceitar uma nova vaga de emprego, pois  entende-se que há uma estabilidade financeira uma vez que a verba é destinada a amparar aqueles que não conseguem um novo emprego;
  • Fraudes em documentos também levam o beneficiário a perca do seu Seguro desemprego 2019.

Agora que você já conhece mais sobre o benefício do seguro desemprego se atente para não cometer nenhum dos atos que levam a perca ou mesmo suspensão do seu benefício.

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